Tipos de Procedimentos
Os procedimentos utlizados para a formação de contratos públicos são diversos e podem assumir uma das seguintes formas:
Os concursos são públicos quando todos os operadores económicos interessados puderem apresentar uma proposta. Os convites à apresentação de propostas são abertos quando o documento de síntese e a proposta completa forem apresentados em simultâneo.
Embora, qualquer operador económico possa solicitar participar, apenas os candidatos que satisfaçam os critérios de seleção e que sejam convidados pela entidade adjudicante podem apresentar propostas (aplicável para serviços e obras).
Qualquer operador económico pode solicitar participar. A entidade adjudicante conduz um diálogo com os candidatos admitidos nesse procedimento, tendo em vista desenvolver uma ou várias soluções aptas a responder às suas necessidades e com base na qual, ou nas quais, os candidatos selecionados serão convidados a apresentar uma proposta.
Para além dos concursos públicos, as entidades públicas podem ainda recorrer aos contratos-quadro, contratos celebrados entre um ou mais operadores económicos e uma ou mais entidades adjudicantes, que têm por objeto fixar as condições dos contratos a adjudicar durante um determinado período, nomeadamente em matéria de preços e, se adequado, das quantidades previstas.
Quais as condições de participação?
A participação está aberta a todos os operadores económicos registados na UE e a todos os cidadãos da UE. A participação está ainda aberta a qualquer operador económico de um país não pertencente à UE que tenha um acordo com a UE relativamente à abertura dos mercados de contratos públicos.
Onde são publicados os concursos?
Quais os concursos publicados no TED?
De acordo com a legislação da UE e com acordos internacionais, todos os anúncios de concursos públicos para a prestação de serviços, fornecimentos ou obras devem ser publicados no TED, quando acima dos seguintes montantes:
| Natureza do Contrato | Limiar |
| Contratos de empreitadas de obras públicas | 5 000 000 EUR |
| Contratos de serviços | 200 000 EUR |
| Contratos de fornecimentos | 200 000 EUR |
| Fornecimentos e serviços nos setores da água, da energia e dos transportes | 400 000 EUR |
| Contratos abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) | 130 000 EUR |
No Suplemento do Jornal Oficial são publicados, cinco dias por semana, cerca de 1.500 anúncios de convite à apresentação de propostas:
- Contratos públicos de obras, de fornecimentos e de serviços provenientes de todos os Estados-Membros da União Europeia;
- Contratos relativos a setores especiais (nos setores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações);
- Contratos públicos lançados pelas instituições da UE;
- Contratos de Ajuda Externa e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (países ACP);
- Contratos Phare, Tacis e outros contratos da Europa Central e Oriental;
- Projetos financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD);
- Contratos do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Listenstaine);
- Contratos abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP), celebrado pela Suíça no âmbito do GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC);
- Anúncios de concurso relativos a Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE);
- Contratos públicos relativos a serviços aéreos.
Como aceder ao TED?
- Acesso a todo o conteúdo do TED, incluindo o arquivo;
- Personalização perfis de pesquisa, de acordo com as necessidades do utilizador;
- Alertas por correio eletrónico com base nos perfis de pesquisa do utilizador;
- Personalização de feeds RSS para os outros sítios web e leitores RSS.
